quinta-feira, 14 fevereiro 2013 22:19
Localização e Carta Educativa
Despacho n.º 5048-B/2013:
Estabelece os procedimentos exigíveis para a concretização da matrícula e respetiva renovação, e normas a observar, designadamente, na distribuição de crianças e alunos, constituição de turmas e período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e de ensino . .
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